Para valorizar o potencial feminino, a Câmara Municipal de Conceição do Almeida, aprovou o PL (Projeto de Lei 006/2025, que “cria o Programa Municipal de Empreendedorismo e Renda para as Mulheres de Conceição do Almeida, estabelece as diretrizes para a sua implantação e dá outras providências”.
O artigo 1º do projeto diz que o programa “é destinado a fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação econômica das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social”.
Segundo as informações da Câmara, a proposta de autoria da Vereadora Jaqueline Araújo Santana, tem amparo na Lei Orgânica do Município.
“Este projeto de lei nasce da necessidade de valorizar as mulheres de Conceição do Almeida, reconhecendo sua força no comércio, na agricultura familiar, no artesanato, nos serviços e tantos outros que movimentam nossa economia”, acrescenta a mensagem do projeto, reforçando que muitas mulheres locais são responsáveis por sustentar a família.
Entre outros benefícios, o programa visa “abrir portas, oferecer cursos, crédito acessível, espaço para vender seus produtos e apoio para que cada mulher almedense, possa transformar sua criatividade e seu talento, em fonte de renda e autonomia”, complementa a mensagem do Legislativo.
Execução do Programa: conforme o artigo 3º, o Poder Executivo Municipal será o coordenador da execução do programa, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.
