Foi aprovado na câmara municipal de Castro Alves no recôncavo baiano. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial com as medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à valorização da diversidade étnico-racial no município, por unanimidade após intenso debate e mobilização de lideranças comunitárias, movimentos negros e organizações da sociedade civil. O Conselho terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, e será responsável por propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
De acordo com o projeto, o Conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com mandatos definidos e atribuições específicas. Ele também poderá propor ações de combate ao racismo, acompanhar a execução de políticas públicas e sugerir medidas de reparação administrativamente com a secretária de Cultura, Turismo, Política para as Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Diversidade.
