Por um modelo de gestão mais eficiente, Câmara de Elísio Medrado aprova PL que trata do quadro de pessoal
Demonstrando compromisso com as demandas do município, especialmente no que se refere a reestruturação do “quadro de pessoal”, a Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, aprovou o PL nº 011/2025 (Projeto de Lei nº 011/de 16 de Outubro de 2025), de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de atualizar o quadro de funcionários municipais.
Antes da votação, o projeto foi analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, do Poder Legislativo.
No parecer, as comissões apresentaram uma emenda ao projeto original. Com o novo texto, o PL aprovado “reestrutura o quadro de pessoal do município de Elísio Medradr-Ba, estabelece normas gerais sobre cargos, funções, provimento, remuneração e gestão de pessoal, revogando a Lei 023/2009 e dá outras providências”.
“Diante do exposto, as Comissões Permanentes opinam favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei que reestrutura o quadro de pessoal do município de Elísio Medrado-Ba por considerá-lo essencial para a modernização e eficiência da gestão pública municipal”, diz o parecer encaminhado ao Plenário da Casa.
Ao fazer o encaminhamento para a Comissão, relator Alessandro da Silva Oliveira, ressaltou: “ante ao exposto, este relator conclui pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 011/2025 e encaminho para discussão e deliberação desta Comissão para posterior tramitação, observando os ditames legais”.
Segundo as informações, o novo projeto visa adequar o quadro de pessoal do município, às necessidades atuais da administração, promovendo uma gestão mais eficiente. “O novo modelo propõe uma reestruturação clara e objetiva dos cargos, com definição de funções e atribuições, promovendo a transparência e a responsabilidade no serviço público”, explica o relator.
