Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar e nega descumprimento de medidas cautelares
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nesta segunda-feira (4) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do político por suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados afirmam que a participação de Bolsonaro nas manifestações realizadas no domingo (3), por meio de vídeo publicado em redes sociais de aliados, não configura infração judicial.
Segundo a defesa, Bolsonaro “não descumpriu qualquer medida” e que a fala proferida — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não pode ser interpretada como ato criminoso. Os advogados sustentam ainda que a decisão anterior do STF não impedia o ex-presidente de se manifestar em público, conceder entrevistas ou realizar discursos.A decisão de Moraes, no entanto, aponta que Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros, incluindo os dos filhos parlamentares, para disseminar conteúdo com “claro incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal” e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Um dos vídeos foi publicado no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante atos em apoio ao ex-presidente em diversas cidades do país.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão de celulares e restringiu visitas ao ex-presidente. A Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro e recolheu ao menos um aparelho eletrônico.
A defesa informou que irá apresentar recurso contra a medida, alegando surpresa com a decisão e reafirmando que o ex-presidente seguiu rigorosamente as determinações impostas até então.
