Câmara de Vera Cruz aprova fornecimento gratuito de fraldas geriátricas para pessoas com vulnerabilidade
Medida beneficiará cidadãos inscritos no CadÚnico ou com renda de até um salário mínimo.
A Câmara Municipal de Vera Cruz aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto de lei do presidente da Casa, Jorge Rasta, que autoriza o município a fornecer gratuitamente fraldas geriátricas para pessoas com dificuldades no controle das necessidades fisiológicas e em situação de vulnerabilidade econômica.
Jorge Rasta, Presidente da Câmara
O benefício será destinado a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou com renda mensal de até um salário mínimo. A distribuição ficará a cargo do Poder Executivo, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, mediante avaliação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e apresentação de prescrição médica.
As UBS também deverão orientar os pacientes sobre o uso correto e garantir que as fraldas atendam a critérios de qualidade e segurança. A lei prevê ainda campanhas de informação para ampliar o conhecimento da população sobre o direito ao benefício. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementados com recursos do Ministério da Saúde ou de outras fontes.
Ao defender a proposta, Jorge Rasta destacou que a iniciativa busca assegurar dignidade e qualidade de vida a idosos, pessoas acamadas, com deficiência ou doenças crônicas, unindo ações de assistência social e saúde pública. “É uma medida que promove cidadania e inclusão social”, afirmou. B do Valente/ Foto: JR.
