Câmara de Santa Terezinha Pauta Contratações Temporárias, Programa de Regularização Fiscal e Ações na Saúde
A Câmara Municipal de Santa Terezinha teve uma pauta movimentada, analisando projetos do Executivo e indicações de vereadores. Os documentos, datados de setembro de 2025, abordam temas que vão de questões administrativas a demandas sociais urgentes.
Um dos Projetos de Lei (N.º 392/2025) autoriza a contratação temporária de dois fonoaudiólogos para a Secretaria Municipal de Educação por até um ano, com possibilidade de prorrogação. Outra proposta (N.º 391/2025) institui um Programa de Estímulo à Regularização de Tributos, oferecendo condições especiais para que contribuintes com impostos em atraso possam regularizar sua situação, com remissão de débitos de pequeno valor e prazo até dezembro de 2025, prorrogável por mais 12 meses.
Na esfera das indicações, o vereador George de Assis Brito solicitou a reforma das unidades do Programa Saúde da Família (PSF) da Zona Rural, em locais como Anaído Figueiredo Andrade e Rio Seco. A justificativa é melhorar tanto o atendimento à população quanto as condições de trabalho dos servidores.
Em seu papel de fiscalização, a Câmara também recebeu o Acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aprovou as contas anuais da Casa referentes ao exercício de 2023. Além disso, uma Moção de Pesar foi aprovada para expressar condolências pelo falecimento de um morador local.
