Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a concessão de um adicional de risco de 30% sobre o salário básico para profissionais da saúde que atuam em unidades localizadas em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou grande vulnerabilidade social. 
A proposta, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), institui a chamada Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. O objetivo é reconhecer, de forma específica, a exposição desses trabalhadores a condições de violência que podem prejudicar o fornecimento regular de serviços de saúde à população. Segundo o texto em análise, a classificação das áreas consideradas de risco será definida por meio de ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais de segurança pública. O adicional de 30% terá natureza indenizatória, ou seja, não se incorpora ao salário para efeitos de aposentadoria, mas poderá ser acumulado com outros benefícios, como os adicionais de insalubridade e de periculosidade. 
Além de compensar financeiramente os profissionais, a proposta traz medidas de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde nesses locais. Entre as ações previstas estão a implementação de protocolos de evacuação em casos de confrontos, instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, reforço do policiamento no entorno e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para servidores expostos ao risco. 
Para seguir adiante, o projeto ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara e depois ser aprovado pelos deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
