O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou novas regras para limitar a cobrança de juros no crédito consignado privado. A medida prevê punições para instituições financeiras que praticarem taxas consideradas muito acima da média do mercado.
A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definiu uma taxa de referência para orientar os contratos firmados nessa modalidade.
De acordo com a nova regulamentação, bancos e instituições financeiras que desrespeitarem o parâmetro estabelecido poderão ser notificados e até suspensos do programa Crédito do Trabalhador. Atualmente, a taxa média do crédito consignado privado no país gira em torno de 3,66% ao mês.
Além disso, a nova regra estabelece que a diferença entre os juros cobrados no contrato e o custo efetivo total — que inclui encargos, tarifas e tributos — não poderá ultrapassar um ponto percentual.
O crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos e, em tese, permitindo juros mais baixos.
A iniciativa do governo federal ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias brasileiras e deve ser integrada a novas ações voltadas à renegociação de dívidas e ao controle do crédito.
