O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos do PT retirem do ar trechos de um discurso do petista em que ele pediu votos à sua candidatura durante a convenção do partido na Bahia, no início deste mês.
Na ocasião, Lula pediu que os eleitores votem nele e em aliados, antes do período permitido pela Justiça Eleitoral. Conforme a legislação, esse tipo de manifestação de candidatos só é permitida após o início da campanha, que começou no último domingo (16).
Ao falar para prefeitos e lideranças políticas presentes no evento, Lula fez um apelo para que os apoiadores priorizem candidatos da base aliada e, depois, votem nele. A ação é contra o presidente Lula; o Partido dos Trabalhadores (PT); o governador da Bahia candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT); o senador Jaques Wagner; e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado pelo estado.
Na decisão, Mendonça atendeu parcialmente ao pedido do partido Novo, em caráter liminar (provisório), que pediu a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais dos candidatos citados.
Segundo o ministro, há “elementos suficientes para determinar aos representados que detêm controle sobre os respectivos canais que façam cessar a divulgação de passagens manifestamente irregulares”.
Ele entendeu, no entanto, que a reprodução do conteúdo da convenção petista na Bahia tem mais de três horas e inclui apenas alguns trechos que podem configurar irregularidades. Por isso, a solução deste momento, em caráter de urgência, é editar os vídeos e excluir trechos em que há pedidos explícitos de voto. G1
