O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Fachin, determinou na quinta-feira (3) que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até 5 dias úteis sobre os acontecimentos que causaram uma crise no STF.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, disse Fachin.
O presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre:
- o cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
- “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”;
- as circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
- as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial. G1
