O governo federal anunciou nesta última terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas. A primeira delas é a o perdão das dívidas de todos os MEIs que estão inscritos na dívida ativa da União.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá concorrer em busca da reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pleito está marcado para 25 de outubro.
‘Desenrola 3.0’
O governo também lançou uma versão do programa ‘Desenrola’, chamado de ‘Desenrola 3.0’, de renegociação de dívidas com bancos privados, voltada especificamente para microempreendedores individuais.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível”, afirmou o ministro.
“O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos”, prosseguiu.
Segundo o ministro, 3,6 milhões de microempreendedores devem ter a dívida pública perdoada a partir de 2027, caso o Congresso aprove o projeto de lei enviado. O valor a ser perdoado é estimado em R$ 12,6 bilhões. O projeto foi enviado ao Legislativo no meio da tarde desta terça-feira (13). G1
