A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto do deputado federal baiano Capitão Alden (PL-BA) que facilita a compra, o registro e o porte de armas de fogo no país. O texto acaba com a exigência de que o interessado declare por que precisa de uma arma, a chamada declaração de efetiva necessidade, para comprar armamentos de uso permitido. A aprovação aconteceu na quarta-feira, 28 de outubro.
No lugar da justificativa, o projeto, registrado como PL 1936/26, cria critérios objetivos para autorizar a compra, o registro e o porte. A proposta altera regras do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e reorganiza as condições de acesso dos brasileiros às armas de fogo.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado foi um substitutivo, versão alternativa do projeto, elaborado pelo relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA). Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado antes de virar lei. Bahia Notícias
