Decisão de deputados e senadores nesta quarta-feira impacta contas públicas e favorece setores como agronegócio, partidos políticos e famílias atingidas pela Zika
Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (17) diversos vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso Nacional. A medida reverte decisões do Poder Executivo e garante a promulgação de dispositivos que haviam sido barrados pelo presidente da República.
Entre os vetos rejeitados está o que impedia a cobrança de novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A retirada desse trecho foi articulada pelo governo em acordo com a bancada do agronegócio.
Também por pressão da frente ruralista, os parlamentares retomaram um dispositivo vetado ainda durante o governo Bolsonaro que dispensava o registro obrigatório para a produção de bioinsumos. A justificativa do Executivo à época era de que a medida contrariava o interesse público, mas o Congresso considerou o benefício relevante para a agricultura nacional.
Outro ponto de destaque foi a retomada da pensão vitalícia para crianças vítimas do vírus da Zika. A medida representa uma vitória para famílias que enfrentam dificuldades contínuas por conta de sequelas da doença.
Os congressistas também derrubaram um veto relacionado ao setor elétrico, que pode ter impacto de até R$ 197 bilhões nas contas de luz, segundo projeções. A decisão reacende o debate sobre os custos do sistema elétrico para o consumidor final.
Além disso, foi restituído um aumento de R$ 164,8 milhões ao Fundo Partidário. O valor, que havia sido barrado pelo Congresso, agora passa a considerar a reposição inflacionária desde 2016, gerando um ganho real para as siglas.
O presidente da República tem o poder de vetar dispositivos aprovados na Câmara e no Senado, mas a decisão final cabe ao próprio Congresso, que pode manter ou rejeitar os vetos em sessão conjunta.
