A Câmara de Santo Antônio de Jesus manteve, nesta segunda-feira (8), o veto ao projeto que previa a inclusão de QR Codes em placas de obras públicas para acesso a informações referentes a valores, prazos e empresa responsável.
Segundo o vereador autor da proposta, Uberdan Cardoso (PT), o veto é infundado, pois o texto não invade competência do Executivo, não gera nova despesa significativa — apenas acrescenta dados a placas já obrigatórias —, não é redundante em relação ao portal da transparência, mas o complementa, e a divulgação de nome e matrícula do fiscal da obra não viola a LGPD, por se tratar de dados funcionais.
“O projeto não cria cargos, não cria funções, não interfere na estrutura do Executivo. É norma de transparência e controle social. Nome e matrícula do fiscal da obra não são dados sensíveis. Isso é dado funcional.”, disse Uberdan.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Sinho Lemos, que votou a favor do veto, o QR Code é estático e, para que as informações fossem atualizadas em tempo real, seria necessário um link ou aplicativo associado, o que não estava previsto no texto original. Segundo ele, isso tornaria a atualização inviável.
“O QR Code é estático. Não tem como atualizar. Para isso teria que ter um aplicativo ou um link. Se tiver mudança na obra, teria que trocar a placa toda.”, afirmou Sinho.
Com 10 votos favoráveis e 2 contrários, o veto foi mantido. Segundo os parlamentares, o tema deve retornar futuramente em uma nova proposta, com integração a uma plataforma atualizável. B do V.
