Conceição do Almeida Propõe Alterações no REFIS e Parceria com Núcleo de Integração Social
A Câmara Municipal de Conceição do Almeida recebeu dois novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam de importantes temas fiscais e de parceria social. As propostas visam aprimorar a gestão municipal e fortalecer laços com entidades de impacto.
O Projeto de Lei nº 010, de 20 de maio de 2025, propõe alterações na Lei Municipal nº 717/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Conceição do Almeida. As modificações buscam otimizar a recuperação de débitos fiscais.
Já o Projeto de Lei nº 011, de 30 de maio de 2025, autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, contratos de repasse e outras avenças junto ao NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DE SAPEAÇÚ – NISES. Essa parceria visa fortalecer iniciativas de integração social e educacional na região.
Ambos os projetos seguirão para análise e deliberação do Legislativo, reforçando o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento social e educacional.
