A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia analisou oito projetos de lei nesta terça-feira (02). Seis receberam parecer favorável, um foi rejeitado e outro teve pedido de vista. O destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 25.910/2025, de autoria do deputado Julio Muniz (PT), aprovado por unanimidade.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), a proposta dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes na Bahia. Entre os pontos previstos, está a proibição de patrocínio e apoio a eventos que incentivem essas práticas.
“Esse é um tema muito presente na atualidade, inclusive com denúncias de grande repercussão que provocaram a prisão de influenciadores. O Brasil inteiro está debatendo esse assunto nas escolas, nas famílias, e as casas legislativas também têm que produzir legislação para proteger as nossas crianças e adolescentes dessas práticas, especialmente nas redes sociais”, afirmou Robinson Almeida.
O parlamentar destacou ainda que o projeto reforça princípios previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram a proteção integral e prioritária a crianças e adolescentes.
“Com a influência crescente do mundo digital, é importante ter uma legislação atualizada e também amplie a proteção de nossas crianças”, completou o presidente da CCJ.
Segundo a Assembleia Legislativa, somente no mês de agosto a comissão analisou 24 matérias apresentadas por deputados.
