MP-BA investiga possível abuso de streaming após denúncias contra HBO Max
Plataforma terá 10 dias úteis para prestar esclarecimentos sobre mudanças em planos e cobrança extra
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas de plataformas de streaming, com foco inicial na Warner Bros, responsável pelo HBO Max. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (22).
A apuração começou após denúncia de um consumidor que relatou mudanças unilaterais no serviço, incluindo inserção de anúncios em conteúdos pagos, cobrança adicional para removê-los, reajustes acima da inflação e restrições de uso.
Notificada, a empresa terá dez dias úteis para apresentar esclarecimentos, termos de uso e justificativas para as alterações nos planos oferecidos.
Na portaria, o MP-BA citou decisão recente do Tribunal de Justiça de Goiás, que em agosto suspendeu anúncios e proibiu cobrança extra a clientes antigos do Amazon Prime Video, mantendo a mensalidade em R$ 19,90.
Segundo a promotora responsável, a investigação busca proteger o coletivo de consumidores: “não se trata de apenas um único indivíduo a ser tutelado, mas milhares de consumidores que estão sendo desrespeitados quanto a direitos fundamentais”.
As práticas investigadas podem configurar violações ao Código de Defesa do Consumidor, como alteração unilateral de contrato, cláusulas abusivas, venda casada e desequilíbrio contratual.
