Medida visa ampliar a segurança de motoristas e passageiros; empresas serão responsáveis pela instalação, manutenção e monitoramento das imagens
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 203/25, que determina a instalação de câmeras internas de segurança em veículos de transporte por aplicativo. A proposta, apresentada pelo vereador Duda Sanches (União Brasil), busca reforçar a proteção de motoristas e passageiros, garantindo registros das corridas na capital baiana.
Conforme o texto, carros vinculados a plataformas como Uber e 99 deverão realizar gravações durante as viagens. A responsabilidade pela instalação, manutenção dos equipamentos e monitoramento das imagens ficará a cargo das próprias empresas.
As câmeras deverão ter capacidade mínima de 32 GB de armazenamento. O tempo de guarda dos registros ainda será definido, mas já está previsto que os passageiros sejam informados previamente sobre a gravação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tanto os motoristas quanto as empresas terão acesso às imagens.
O descumprimento da norma poderá resultar em sanções, incluindo multas e até a suspensão da operação das empresas de aplicativo em Salvador.
O projeto agora segue para análise do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que decidirá pela sanção ou veto da medida.
