Projeto deve beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes a partir de 2026; governo prevê compensação com taxação sobre alta renda
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e concede descontos para rendas de até R$ 7.350. A medida, aprovada por unanimidade com 493 votos, ainda será analisada pelo Senado antes da sanção presidencial.
O governo estima que 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados a partir de 2026. Os descontos vão de até R$ 312,89 por mês para os isentos a até R$ 978,62 para rendimentos intermediários.
Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões, a proposta prevê a taxação de contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas (0,13% do total) serão atingidas, sem impacto para quem já paga os 27,5% da alíquota máxima. A expectativa é arrecadar até R$ 12,7 bilhões até 2027.
Durante a votação, parlamentares da base destacaram a medida como um passo em direção à justiça tributária, enquanto opositores criticaram o projeto por considerá-lo populista e insuficiente para corrigir o peso dos impostos sobre a população de menor renda.
O pacote também inclui a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, em complemento à Reforma Tributária em tramitação.
