Para colaborar com o desenvolvimento do município, a Câmara de Vereadores de Castro Alves aprovou o PL 026/2025(Projeto de Lei) de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura adquirir empréstimo no valor de até R$11 milhões.
A verba, segundo as informações, será para obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas e revitalização de praças, saneamento básico, saúde, esportes, mobilidade, entre outros benefícios para a população.
A aprovação do projeto também permite ao Executivo, utilizar recursos do FPM(Fundo de Participação do Município), ou do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), para pagamento de juros e outros encargos referentes ao empréstimo.
Loteria Municipal: a Câmara também aprovou o PL 024/2025 que institui a Loteria Municipal de Castro Alves. O projeto diz que o município será o responsável pela regulamentação, controle e fiscalização da referida loteria, considerada jogo de apostas para concurso de prognóstico e outras modalidades criadas por Lei Federal, na qual os apostadores concorrerão a prêmios em dinheiro, bens e afins.
