A Câmara Municipal de Conceição do Almeida aprovou o PL 014/2025 (Projeto de Lei), autorizando a prefeitura firmar convênio com a Mansão dos Idosos, com o objetivo de repassar de recursos financeiros para a entidade. O PL trata do recurso oriundo do governo do Estado, através do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social). A Mansão dos Idosos é uma instituição sem fins lucrativo e presta relevantes serviços para pessoas idosas carentes do município.
Segundo o projeto, o “intuito é proceder o confinanciamento do bloco de proteção social de alta complexidade, de acordo com a Lei Estadual n° 6930 de 28 de dezembro de 1995 e com o Decreto Estadual n° 24012 de 23 de setembro de 2025, inclusive valores eventualmente provenientes de rendimento do montante disponibilizado em conta bancária”. O art 2° da Lei, também ampara o governo municipal, em caso de necessidade, a abrir um crédito adicional no valor até R$ 90 mil, para despesas emergenciais.
Moções
O Legislativo também aprovou duas moções de aplausos, respectivamente de n° 008/2025 e 009/2025. A primeira em homenagem ao Grêmio Estudantil Nadir de Oliveira Santos, pelos 71 anos de existência, comemorados no mês de setembro. Já a segunda, em reconhecimento às professoras Rosane Oliveira Veiga e Aldenice Campo Andrade, pelos importantes serviços prestados na área da educação.
