O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, derrubar a revisão da vida toda, restabelecendo a regra atual de cálculo das aposentadorias do INSS. O julgamento, concluído na noite de terça-feira (25) e finalizado nesta quarta (26), atendeu a um recurso apresentado pelo instituto.
Com a decisão, fica cancelada a possibilidade de aposentados utilizarem contribuições feitas antes do Plano Real — implantado em 1994 — para tentar aumentar o valor do benefício. O tema havia sido aprovado pelo próprio STF em 2022, mas voltou a ser derrubado em 2024 e agora teve confirmação definitiva.Votaram contra a revisão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já André Mendonça, Rosa Weber e Edson Fachin se posicionaram a favor.
Quem teve aumento provisório no benefício não precisará devolver valores recebidos até o momento, porém o INSS poderá readequar o pagamento daqui em diante. A decisão também garante que aposentados ficam isentos de custas e honorários até 5 de abril de 2024. O governo federal estimava impacto de cerca de R$ 480 bilhões caso a revisão fosse mantida.
Com a decisão, permanece válido o cálculo estabelecido pela reforma da Previdência de 1999:
– Para quem já contribuía até novembro de 1999, a média é feita com base nas 80% maiores contribuições desde 1994.
– Para quem começou a contribuir após esse período, são considerados os maiores salários de toda a vida laboral.
