A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). A proposta será encaminhada ao Senado, caso não haja recurso para análise no plenário da Casa.
A legislação atual define alienação parental como a interferência psicológica de um dos responsáveis com o objetivo de prejudicar a relação da criança ou adolescente com o outro genitor. Entretanto, movimentos de defesa de mulheres e crianças, além de especialistas, têm pedido sua anulação. Segundo eles, a norma tem sido utilizada como instrumento para afastar mães dos filhos e para descredibilizar denúncias de violência e abuso.No parecer aprovado, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que, após 12 anos de vigência, a lei não produziu os resultados esperados e passou a gerar danos ainda maiores. Ela aponta que, em diversos processos, acusados de maus-tratos e violência têm recorrido à legislação para retaliar denúncias apresentadas por mães.
Carneiro destacou ainda manifestações de especialistas das Nações Unidas que recomendam a revogação da norma. O relatório menciona estimativas indicando que cerca de 70% dos casos classificados como alienação parental envolvem pais denunciados por violência doméstica ou abuso sexual.
Durante a sessão, parlamentares da oposição e do Partido Liberal defenderam a manutenção da legislação, argumentando que ela cumpre papel de proteção familiar. Para eles, o caminho ideal seria revisar e aprimorar a lei, e não revogá-la integralmente. O debate durou mais de três horas.
