Passa a valer a partir de janeiro de 2026 a Lei nº 15.176/2025, que unifica em âmbito nacional o reconhecimento de direitos e benefícios destinados a pessoas com fibromialgia e condições semelhantes. A norma estabelece parâmetros para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e garante acompanhamento integral aos pacientes.
A legislação também determina que o reconhecimento da condição como deficiência seja feito por meio de avaliação biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional, considerando os impactos físicos, emocionais e sociais da doença no dia a dia dos pacientes.
Com a nova lei, o objetivo do poder público é ampliar a inclusão social e criar bases para políticas públicas específicas, assegurando mais autonomia, acesso a direitos e participação ativa das pessoas com fibromialgia em diferentes áreas da sociedade.
