Uma proposta em discussão no Congresso Nacional prevê que as farmácias de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigadas a aceitar receitas médicas prescritas por enfermeiros, além dos profissionais já habilitados. A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos e tratamentos básicos, sobretudo em regiões com falta de médicos.
Segundo os defensores do projeto, a ampliação da aceitação de prescrições poderia contribuir para a cobertura de saúde em áreas remotas ou carentes, onde a presença de médicos é limitada e os enfermeiros frequentemente assumem papel central no atendimento à comunidade. Atualmente, apenas prescrições emitidas por médicos são aceitas nas farmácias do SUS, o que pode restringir o acesso de pacientes que dependem de cuidados básicos e já foram avaliados por enfermeiros no atendimento. A proposta, se aprovada, visaria oficializar essa prática e assegurar que pacientes tenham acesso mais rápido aos tratamentos indicados por esses profissionais.
O tema ainda está sendo debatido pelos parlamentares, que analisam os impactos da mudança tanto na assistência à saúde quanto nas normas regulatórias vigentes. Críticos da proposta apontam que ainda é necessária definição clara sobre a capacitação, limites e supervisão dessas prescrições para garantir a segurança do paciente.
Caso avance na tramitação, o projeto deverá passar por comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário.
