Justiça condena Hytalo Santos e marido a 8 anos de prisão
A denúncia aceita pela Justiça enquadrou o caso no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, para a caracterização do crime, não é necessária nudez total ou contato físico, desde que fique comprovada a finalidade sexual, conforme entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso ganhou repercussão nacional em agosto de 2025, após o youtuber Felca divulgar um vídeo denunciando a suposta adultização de menores. As investigações começaram no dia 15 de agosto, e o casal foi preso. Inicialmente detidos em São Paulo, eles foram transferidos para um presídio na Paraíba, onde permanecem em prisão preventiva.
