Câmara de Mutuípe aprova projetos de lei para melhorias no atendimento aos pais e cuidadores de PCDs e de pessoas atípicas
Em uma sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores do município de Mutuípe aprovou o Projeto de Lei nº 022/2026, de 07 de abril de 2026, o qual “garante atendimento prioritário aos pais e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito dos serviços de saúde e assistência social no Município de Mutuípe/BA, e dá outras providências”. A proposta aprovada vai facilitar o atendimento para este público e minimizar as situações de estresse para os cuidadores e responsáveis.
Outro projeto de lei importante aprovado na sessão foi o Projeto de Lei n°023/2026, de 13 de março de 2026, que “institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Mutuípe/BA, com o objetivo de incentivar e custear os gastos dos atletas de alta performance, e dá outras providências”.
Com a aprovação da câmara, o Programa Bolsa Atleta vai incentivar os atletas locais inscritos no Programa, por meio de ajuda de custo. Com isso, os atletas poderão evoluir nos treinos e participar de competições sem impedimentos financeiros.
Outros dois Projetos de Lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Mutuípe: o Projeto de Lei n° 002/2025, de 22 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “aprova a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mutuípe e revoga legislações anteriores” e também o Projeto de Lei n° 008/2026, de 12 de março de 2026 “o qual proíbe o descarte de resíduos em logradouro público e dá outras providências”.
O Poder Legislativo de Mutuípe tem cumprido o compromisso com todos os mutuipenses, buscando sempre debater e aprovar pautas relevantes em prol de um município melhor para todos.
