Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam um novo prazo para renovar o documento, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Uma deliberação do conselho prorrogou a validade desses documentos para 9 de dezembro. Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras vencidas desde 5 de junho.
Com a mudança, CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.
Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. A medida, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos.
Renovação pode ser grátis e automática
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”. Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”. G1
