Câmara de Mutuípe apresenta indicações e projetos voltados à infraestrutura, saúde, educação e políticas sociais
A Câmara Municipal de Mutuípe realizou sessão ordinária com uma pauta composta por indicações, projetos de lei, moções de pesar e de aplausos, envolvendo propostas relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, mobilidade, esporte e valorização de diferentes segmentos da sociedade.
Durante o Expediente, foi apresentada a Indicação nº 215/2026, de autoria do vereador Fellipe Barreto dos Santos, solicitando ao Poder Executivo providências para a pavimentação e urbanização da comunidade do Capim de Anaildes.
A vereadora Valneide de Sousa Cardoso apresentou três indicações. A nº 216/2026 solicita a instalação de proteção nas laterais da ponte localizada na Serra do Rato. Já a nº 217/2026 pede a implantação de um redutor de velocidade na saída para Laje, em frente ao Supermercado Novo Mix. A parlamentar também apresentou a Indicação nº 218/2026, propondo a antecipação do horário de abertura e atendimento da Policlínica Municipal, especialmente para atender pacientes residentes na zona rural.
Também constou no Expediente a Indicação nº 219/2026, de autoria da vereadora Marineide da Cruz de Andrade, que propõe a criação do “Programa Pneu Verde – Reutilização Sustentável de Pneus Usados”, iniciativa voltada à educação ambiental, ao reaproveitamento responsável e à destinação adequada dos resíduos pneumáticos no município.
Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei nº 60/2026, do vereador Antônio Flávio Lopes Sampaio, que estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos de uso coletivo.
De autoria do vereador Jesulino Santos Júnior, foram apresentados projetos que tratam da identificação dos veículos utilizados em serviços oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal; do fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e estudantes diagnosticados com diabetes, hipertensão e doença celíaca na rede municipal; da instituição de uma política municipal de combate ao racismo em estádios, arenas e competições esportivas; e da criação do Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no último sábado de agosto.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram matérias relacionadas a diferentes áreas de interesse da população. Entre elas, a Moção de Pesar nº 036/2026, de autoria do vereador Antônio Flávio Lopes Sampaio, pelo falecimento de Junício Francisco dos Santos, ocorrido em 7 de setembro.
Também integrou a pauta a Moção de Aplausos nº 087/2026, de autoria do vereador João Mateus Vasques de Jesus, destinada à Caminhada das Mulheres, realizada em 30 de agosto, com percurso do Fojo até a Roda D’Água. A Moção de Aplausos nº 088/2026, apresentada pelo vereador Daniel da Silva Francisco, foi direcionada a Isaac Ribeiro de Oliveira, presidente da CDL, em reconhecimento à sua participação na Tribuna da Casa e às indicações e projetos apresentados à Prefeitura Municipal.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do vereador Jesulino Santos Júnior, propõe a criação do Programa Municipal de Automonitoramento da Pressão Arterial, prevendo o fornecimento gratuito de esfigmomanômetros digitais a pessoas hipertensas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O vereador também é autor do Projeto de Lei nº 055/2026, que trata da comunicação, pelos estabelecimentos de ensino do município, dos casos de intimidação sistemática (bullying) envolvendo estudantes. O Projeto de Lei nº 056/2026 institui uma campanha municipal de conscientização sobre o patrimônio escolar.
Ainda de autoria de Jesulino Santos Júnior, o Projeto de Lei nº 057/2026 propõe uma campanha permanente de conscientização sobre ansiedade e depressão nas repartições públicas municipais, enquanto o Projeto de Lei nº 058/2026 dispõe sobre a notificação compulsória de casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa.
Completando a pauta, o Projeto de Lei nº 059/2026, de autoria do vereador Erasmo Santos, denomina de “Ponte Rubem Oliveira da Silva” a nova ponte situada na região da Malhada, zona rural de Mutuípe, além de prever a revogação da Lei Municipal nº 1.332/2026.
A sessão reforçou o espaço do Legislativo Municipal para apresentação, discussão e apreciação de propostas relacionadas às demandas das comunidades e aos diferentes setores de Mutuípe.
