Fux suspende julgamento sobre escala 5×2 e leva o caso para plenário físico do STF
O ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta.
No plenário virtual, três ministros já tinham votado e acompanhado o relator Flávio Dino para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Agora, o placar fica zerado e os ministros terão que recomeçar o julgamento.
Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino continua valendo. Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.
Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas. A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham confirmado as regras definidas por Dino. O plenário virtual iria até 23h59 de 23 de novembro. Agora, cada um dos ministros precisará votar novamente quando Fachin colocar o tema em pauta no plenário do Supremo. G1





