Mutuípe: Júnior defende competência da Câmara para conceder título de utilidade pública a entidades
A Câmara de Vereadores de Mutuípe derrubou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (11), o veto do prefeito João Carlos a um projeto de lei de autoria do vereador Júnior Cardoso que regulamenta a concessão do reconhecimento de utilidade pública municipal a associações e instituições não governamentais.
Em entrevista à Rádio Interativa FM, o parlamentar explicou que a proposta surgiu após solicitações de vereadores e representantes de associações que necessitam do reconhecimento oficial do município para desenvolver suas atividades e buscar benefícios institucionais.
O projeto estabelece que as entidades poderão receber a certidão de utilidade pública municipal, com validade de três anos, sendo necessária uma nova solicitação à Câmara ao final desse período.
Segundo Júnior Cardoso, o prefeito apresentou veto ao texto apontando dois pontos de discordância: o prazo de validade da certidão, que, na avaliação do Executivo, deveria passar de três para dez anos, e a atribuição da competência para tratar da matéria, que, segundo o parlamentar, pertence à Câmara Municipal.
Ao comentar a decisão, o vereador defendeu a manutenção do prazo de três anos. Para ele, a renovação periódica permite que cada composição do Legislativo acompanhe a situação das instituições beneficiadas, sem comprometer a autonomia dos próximos mandatos.
Júnior Cardoso também contestou a tentativa de ampliar a participação do Executivo na iniciativa. Ele argumentou que a proposta foi construída com acompanhamento da assessoria jurídica da Câmara e que a competência legislativa sobre o tema deve ser respeitada. Rádio Interativa FM
