Em sua Sessão Ordinária, que marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre legislativo, a Câmara Municipal de Aratuípe pautou o Projeto de Lei nº 007/2025. A proposta, de autoria do Prefeito Antonio Marcos Araújo Souza, concede nova redação à Tabela Anexo I da Lei Complementar nº 001/2008, que trata dos Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações.
O Projeto de Lei tem como principal objetivo atualizar os salários de diversos cargos efetivos no município, valores que estavam defasados desde 2008. A medida também atende a uma recomendação do Ministério Público.
Entre os novos padrões de vencimento, destacam-se: Auxiliares de Serviços Gerais, Enfermagem e Consultório Dentário com R$ 1.518,00 para 40h semanais; Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde com R$ 3.036,00 (40h). Profissionais de nível superior como Nutricionistas e Enfermeiros passarão a receber R$ 2.500,00 para 30h, e Médicos, R$ 9.000,00 (40h). Professores terão R$ 2.433,90 (20h).
Com a deliberação na Câmara, o projeto segue os trâmites necessários. A expectativa é que a lei entre em vigor na data de sua publicação, visando garantir mais dignidade e valorização aos servidores municipais.
