A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas e altera regras de progressão de regime para condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.
A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Segundo estimativas apresentadas pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado poderia cair para aproximadamente 2 anos e 4 meses. O político está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.O projeto segue agora para análise do Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende levar o tema ao plenário ainda em 2025.
Mudanças previstas no texto
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas e da progressão de regime. A principal mudança reduz de um quarto para um sexto o tempo mínimo de cumprimento da pena necessário para que o condenado avance para regimes mais brandos. A regra, no entanto, não contempla crimes hediondos ou casos de reincidência.
O substitutivo aprovado também impede a soma de penas aplicadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime constitucional. A mudança pode diminuir significativamente o total de anos impostos aos condenados, incluindo Bolsonaro.
