O governo federal estuda revisar a lei postal que obriga a estatal Correios a atender todos os municípios brasileiros um marco que pode redefinir a presença do serviço público postal em regiões menores do país. A proposta, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano, se insere em um contexto de grave crise financeira enfrentada pela empresa e busca estratégias para tornar seus serviços sustentáveis no longo prazo.
Atualmente, a exigência legal determina que os Correios mantenham presença física em todos os cerca de 5.570 municípios brasileiros. Técnicos envolvidos nas discussões afirmam que essa universalização essencial para conectividade nacional tem um custo anual estimado em cerca de R$ 6 bilhões, dos quais apenas cerca de R$ 1,9 bilhão é compensado por benefícios fiscais existentes.O restante da despesa, aproximadamente R$ 4 bilhões, pressiona as finanças da estatal, que conta com um plano de reestruturação que inclui corte de custos, venda de imóveis, e busca por novas fontes de receita. Parte das iniciativas já gerou programas de leilões de imóveis próprios com expectativa de arrecadar até R$ 1,5 bilhão até o fim do ano.
Contexto da crise e alternativas
Os Correios enfrentam um quadro de déficits sucessivos e necessidade de apoio financeiro: mesmo após um empréstimo de R$ 12 bilhões contratado no fim de 2025, especialistas afirmam que a estatal ainda depende de aportes adicionais para equilibrar suas contas.Entre as alternativas em estudo para aliviar a pressão sobre a estatal está a criação de mecanismos de financiamento semelhantes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), onde empresas privadas contribuiriam para compensar os custos de manutenção de serviços nas áreas menos rentáveis. Outra opção debatida é o aumento de aportes do Orçamento da União, ainda que isso esbarre nas rígidas regras fiscais brasileiras.
Apesar do cenário inédito de debate sobre uma possível redução da presença física dos Correios em todos os municípios, especialistas ponderam que alterações dessa natureza dependem de mudança legal e acordos com o Congresso, tema que pode ganhar destaque nas discussões sobre o futuro dos serviços postais no Brasil.
