O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na sessão desta terça-feira (13), reconhecer a legitimidade dos mandatos dos vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, do Partido Verde (PV), em Valença, no Baixo Sul. A Corte concluiu que não houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Durante o julgamento, o advogado eleitoralista Alcides Bulhões fez sustentação oral em defesa dos vereadores e apresentou provas que demonstraram a efetiva participação da candidata questionada na disputa, com registro de atos de campanha, divulgação de número e pedido de votos. As evidências afastaram a tese de candidaturas fictícias.Por maioria, o plenário reformou a sentença do juiz Leonardo Custódio, entendendo que não houve má-fé nem conluio partidário. Segundo a decisão, todas as candidaturas femininas do partido atenderam plenamente aos requisitos legais.
“A decisão faz justiça ao reconhecer que houve campanha real, participação efetiva e total regularidade nas candidaturas, restabelecendo a verdade e a vontade do eleitor”, afirmou o advogado Alcides Bulhões.
Com o julgamento, os vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento permanecem no cargo, com seus mandatos confirmados pela Justiça Eleitoral baiana.
