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Aprovação da LDO e Mudanças na Legislação em Pauta na Câmara Municipal de Conceição do Almeida

Em um movimento importante para o planejamento administrativo e financeiro de Conceição do Almeida, a Câmara Municipal aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 008, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências”, marcando um passo fundamental na definição de como os recursos públicos serão geridos e investidos no próximo ano.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um marco no calendário legislativo, pois estabelece as metas e prioridades que guiarão a elaboração do orçamento municipal. Com a LDO aprovada, a administração de Conceição do Almeida tem agora o direcionamento para alocar verbas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, visando o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Além da LDO, a Câmara também deu luz verde ao Projeto de Lei nº 009, de 15 de maio de 2025, também de autoria do Poder Executivo Municipal. Este projeto “Altera a Lei nº 351/2003, e dá outras providências”, o que indica uma atualização ou aprimoramento de dispositivos legais existentes. Detalhes sobre as alterações específicas na Lei nº 351/2003 deverão ser divulgados em breve, mas a aprovação reforça o compromisso do legislativo com a modernização e adequação das normativas municipais.

Ambas as aprovações demonstram a celeridade e o trabalho dos vereadores em dar andamento a pautas que impactam diretamente a gestão e a vida dos cidadãos de Conceição do Almeida, preparando o município para os desafios e oportunidades do próximo exercício financeiro.

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