A Câmara Municipal de Conceição do Almeida apreciou e aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei que autoriza a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação. Com a aprovação, o documento terá validade estendida de 2 de junho de 2025 para 2 de junho de 2026. A matéria é de autoria do Poder Executivo.
Durante a sessão, os vereadores também encaminharam duas indicações à prefeita Renata Suely Nogueira de Santana Barros. A primeira trata da falta de água na localidade do Viveiro que, segundo o documento, será necessário a identificação das causas da irregularidade no abastecimento e a elaboração de um plano emergencial para garantir o fornecimento regular de água à comunidade, plano esse tão aguardado pela população de Viveiro.
Na localidade da Urbis, um ponto de grande circulação de veículos chama a atenção dos vereadores para a segunda indicação, a proposta de instalação de um redutor de velocidade na rua principal da localidade da Urbis. O pedido visa garantir maior segurança para pedestres e moradores de um trecho considerado de risco constante de acidentes. Ambas as matérias são de autoria do Poder Legislativo, conforme apurou o Jornal Regional, e agora aguardam análise e resposta por parte do Executivo municipal.
Confira abaixo as disposições dos documentos apreciados pelo plenário:
Indicação nº 021/2025. Autor: Ailton Albano Santos. Assunto: Solucionar o problema de abastecimento de água na localidade do Viveiro.
Indicação nº 022/2025. Autor: Ailton Albano Santos. Assunto: Redutor de velocidade na localidade da Urbis, na rua principal ou na Urbis.
Projeto de Lei nº 007. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza a prorrogação do prazo previsto no artigo 10 da Lei Municipal nº 514, de 02 de junho de 2015, que trata sobre as adequações, prorrogação do Plano Municipal de Educação do município de Conceição do Almeida, com vigência de 2 de junho de 2025 para 2 de junho de 2026.
