Preocupada com o bem estar da população, a Câmara Municipal de Muniz
Ferreira, aprovou o Projeto de Lei 007/2025 que permite ao Poder Executivo
renovar o convênio com a Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré.
A Câmara explica que a aprovação levou em consideração, o bom tendimento que a Irmandade da Santa Casa da Cidade de Nazaré, sempre prestou aos munizferreirenses.
“Com a celebração do convênio, o município contribuirá para que os pacientes que estão na fila de espera aguardando a realização de cirurgia seletiva, possam ter um atendimento mais rápido, além da realização de diversos exames, uma vez que a demanda desse tipo de serviço é grande em nossa cidade”, justifica o Poder Legislativo.
O texto diz também, que a celebração do convênio com a Santa Casa de Nazaré “é uma situação que se encaixa no Artigo 199 §, da Constituição Federal, nos arts 24 a 26, da Lei Federal nº 8.080/1990, art 3º, parágrafo único, inciso I, da Portaria nº 1034, de 05 de maio de 2010, do Ministério da Saúde, da Lei Orgânica do Município, e art 16 da Lei Federal, nº 4.320, de 17 de março de 2014”.
Nessa parceria com a prefeitura, a Câmara Municipal considera ser de
fundamental importância, que a Irmandade da Santa Casa tenha recursos para continuar o atendimento aos pacientes do município de Muniz Ferreira.
