A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do governo estadual. A proposta tramita na Casa e é de autoria do deputado estadual Angelo Almeida (PT-BA). A medida faz um aceno às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com hipersensibilidade auditiva, que são sensíveis a altos ruídos, especialmente no período junino.
Pelo texto apresentado pelo parlamentar, a vedação se aplica a fogos de artifício, rojões, foguetes e outros artefatos pirotécnicos que produzam explosões ou efeitos sonoros capazes de causar poluição sonora. Permanecerão permitidos apenas os fogos de efeito exclusivamente visual, desde que não emitam estampidos ou ruídos superiores a 80 decibéis.
Quem deverá cumprir a regra
A proposta alcança órgãos da administração pública estadual direta e indireta, além de pessoas físicas e jurídicas contratadas ou beneficiadas com recursos públicos para a realização de eventos. Segundo o projeto, a proibição valerá para atividades culturais, esportivas, turísticas, institucionais, comemorativas, educacionais e de entretenimento financiadas pelo Estado.
O texto afirma que a iniciativa busca tornar os eventos públicos mais inclusivos, acessíveis e sustentáveis. “A proposta não objetiva restringir manifestações culturais, celebrações populares ou eventos festivos, mas adequá-los aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade, da proteção à saúde, da proteção ambiental e do bem-estar animal, promovendo a substituição dos artefatos sonoros por tecnologias pirotécnicas de efeitos exclusivamente visuais, já amplamente disponíveis e utilizadas em diversas localidades do país e do exterior”, destacou o deputado. Bocão News
