PIX: BC altera regras para ampliar proteção contra fraudes; usuário pode anexar documentos para facilitar identificação
O Banco Central divulgou na quinta-feira (3) uma atualização nas diretrizes do PIX voltada a reforçar a segurança do sistema e aprimorar a experiência de quem é vítima de golpes. Entre as principais novidades, os aplicativos de bancos e instituições financeiras passarão a permitir que o cliente anexe documentos e comprovantes no momento de contestar uma transferência fraudulenta, facilitando a identificação dos criminosos e a análise dos casos.
As alterações estão na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do PIX. Segundo o BC, as novas regras entrarão em vigor no dia 1º de março de 2027, prazo definido para que as instituições adequem os sistemas e interfaces de seus aplicativos.
A reformulação será feita no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para viabilizar o estorno de valores em casos de fraudes ou falhas operacionais. Com a atualização, o fluxo de contestação dentro dos aplicativos passará a:
- exibir situações em linguagem cotidiana para facilitar a identificação do tipo de golpe sofrido;
- permitir o envio de provas e, com isso, o usuário terá campos para descrever detalhadamente o ocorrido e poderá anexar documentos, prints ou comprovantes. Esses elementos são considerados cruciais para a apuração tanto pelo banco da vítima quanto pelo banco do recebedor.
O sistema também deverá informar com mais clareza quando o caso não é elegível ao MED, como em situações de desacordo comercial que não envolvam fraude, a exemplo de atraso na entrega de um produto ou item com defeito. O objetivo é evitar expectativas indevidas.
Nesses casos, o consumidor será direcionado aos canais corretos de atendimento. Apesar da mudança na forma como o pedido é feito, as regras gerais do MED não mudaram. O prazo para pedir a devolução segue sendo de até 80 dias após a transferência. A instituição tem até 11 dias para responder se a solicitação foi aceita. A devolução efetiva continua dependendo da existência de saldo na conta de destino e da validação da fraude pela instituição recebedora. G1
