Perdão de dívidas do governo para MEIs pode aliviar contas, mas não resolve causas, dizem especialistas

O perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, pode aliviar a situação financeira de milhões de pequenos negócios, mas não elimina os problemas que levam tantos empreendedores a ficar no vermelho. Entre os principais fatores estão:

• Dificuldade de acesso a crédito adequado;
• Falta de planejamento; e
• A mistura entre as contas pessoais e as da empresa.

O projeto de lei complementar prevê o perdão de débitos de MEIs contraídos até 13 de outubro desse ano e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. A proposta também amplia o limite anual de faturamento da categoria e permite a contratação de até dois funcionários em determinadas condições.

Para Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners, a renegociação tende a aliviar o problema temporariamente quando não vem acompanhada de mudanças na gestão financeira do negócio.

“Programas de renegociação de dívidas, sejam para pessoas físicas, quanto para MEIs, tendem apenas a aliviar temporariamente o problema porque não atingem o cerne do problema, a falta de crédito barato disponível e de educação financeira para que a vida financeira pessoal seja separada da empresarial”, afirma.

Segundo o economista, uma das principais causas do endividamento é o uso do dinheiro da empresa para cobrir despesas pessoais. O empreendedor recorre ao caixa do negócio para pagar uma fatura do cartão de crédito ou as contas da família e, depois, precisa tomar empréstimos para manter a atividade funcionando.

Com isso, as finanças pessoais e empresariais acabam comprometidas ao mesmo tempo. A dificuldade de conseguir crédito em condições adequadas agrava o cenário, afirma Leal. Sem recursos suficientes para manter a operação, o empreendedor pode recorrer a empréstimos caros, que aumentam o peso das dívidas sobre o orçamento.

Como negociar dívidas sem criar um problema maior

Ao perceber que as contas estão saindo do controle, o empreendedor precisa identificar quais compromissos são essenciais para manter a empresa funcionando e quais podem ser renegociados. Maciel, planejador financeiro, recomenda avaliar tanto o custo das dívidas quanto as consequências de deixar de pagá-las.

Obrigações legais, como tributos e salários, quando houver funcionários, merecem atenção, assim como compromissos cujo atraso possa provocar a perda de um equipamento essencial ou interromper o fornecimento necessário para as vendas.

Na comparação entre empréstimos, um dos principais indicadores é o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros, tarifas, impostos, seguros e outras despesas da operação. Também é necessário comparar o valor total a pagar, o prazo e o tamanho das parcelas em relação ao dinheiro que o negócio efetivamente recebe.

Uma prestação menor nem sempre representa um acordo mais barato. Em um exemplo hipotético apresentado pelo planejador, um acordo de 12 parcelas de R$ 320 totaliza R$ 3.840. Já outro, de 24 parcelas de R$ 230, soma R$ 5.520. A segunda opção tem prestações menores, mas custa mais no total. “A renegociação só vira recuperação quando muda a capacidade de pagamento e vem acompanhada de uma correção na gestão”, afirma Maciel.

Segundo ele, é necessário identificar se a dificuldade surgiu de uma queda temporária nas vendas, de retiradas pessoais excessivas, de mercadorias paradas, de preços inadequados ou de custos que o negócio não consegue sustentar. Imprevistos e perda de renda também podem provocar endividamento.

O planejador alerta ainda para o risco de usar o cheque especial e o crédito rotativo do cartão — modalidade em que o consumidor não paga integralmente a fatura — como fontes permanentes de financiamento. Um empréstimo planejado para uma necessidade produtiva é diferente de contratar crédito todos os meses para cobrir prejuízos. G1