A Câmara de Vereadores de Castro Alves, recôncavo baiano. Aprovou um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, uma iniciativa que representa um importante avanço nas políticas públicas de equidade de gênero e combate à violência contra a mulher no município.
O projeto visa instituir um órgão consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de promover ações, fiscalizar políticas públicas e formular propostas voltadas à valorização e à defesa dos direitos das mulheres, juntamente com a secretária de Cultura, Turismo, Política para as Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Diversidade.
O Conselho terá entre suas atribuições:
propor diretrizes para políticas de enfrentamento à violência doméstica e de gênero;
acompanhar e fiscalizar programas públicos voltados às mulheres;
promover campanhas educativas e de conscientização;
apoiar iniciativas de capacitação profissional e autonomia econômica feminina.
