A Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão ordinária, o projeto que institui o Dia das Raspadeiras e Raspadeiros de Mandioca. A data será comemorada todo segundo domingo do mês de junho, como reconhecimento à contribuição dos trabalhadores das casas de farinha da região.
Segundo a proposta, o distrito do Ponto Chic é apontado como um dos maiores polos produtores de farinha de mandioca da Bahia, com abastecimento regular para cidades do Recôncavo, Ilha de Itaparica, Salvador e Região Metropolitana.
Durante a mesma sessão, outros dois projetos foram aprovados: o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (REFIS Municipal) e o que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, ambos de autoria do prefeito Gileno Pereira.
O sistema visa garantir o acesso regular a alimentos de qualidade, com medidas voltadas ao combate à desnutrição, obesidade, contaminação alimentar e outros problemas relacionados à má alimentação.
Confira abaixo as disposições dos documentos apreciados pelo plenário e a decisão sobre cada uma delas:
Projeto de Lei nº 002/2025. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Institui o REFIS Municipal – Programa de Regularização de Débitos Fiscais do Município de Muniz Ferreira, e dá outras providências. Situação: Aprovado.
Projeto de Lei nº 003/2025. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional e cria o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional do Município de Muniz Ferreira, e dá outras providências. Situação: Aprovado.
Projeto de Lei nº 001/2025. Autor: Câmara Municipal. Assunto: Institui o Dia das Raspadeiras e Raspadeiros de Mandioca no município de Muniz Ferreira, e dá outras providências. Situação: Aprovado.
