A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora Oi, após decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. A medida, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, reconhece a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo, que enfrentava seu segundo processo de recuperação judicial.
A decisão também inclui a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., empresas ligadas à estrutura do grupo. Segundo o despacho, a companhia não tem condições de cumprir o plano de recuperação aprovado anteriormente, nem de gerar fluxo de caixa suficiente para sustentar suas operações. O colapso financeiro da operadora pode ter impacto direto em contratos públicos, incluindo o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O serviço é operado por um consórcio formado pela Oi e pela empresa Avantia Tecnologia, que, segundo revelou o portal BNews no último sábado (8), já enfrenta falhas técnicas e risco de descontinuidade.
A Oi havia ingressado em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, concluindo o processo no fim de 2022. No entanto, poucos meses depois, voltou a solicitar proteção judicial, acumulando novo passivo de R$ 44,3 bilhões.
Mesmo com a falência decretada, a magistrada determinou a continuidade provisória dos serviços essenciais de telefonia e internet, sob responsabilidade do administrador judicial, para evitar a interrupção imediata. Em documentos anexados ao processo, a própria empresa reconhece “a impossibilidade de quitar seus passivos extraconcursais, cumprir o plano de recuperação e gerar fluxo de caixa suficiente para manter as operações”.
O contrato de videomonitoramento, que segue vigente até julho de 2026, vem registrando atrasos na manutenção e falhas operacionais, o que preocupa as autoridades baianas devido à importância do sistema para a segurança pública no estado.
